As regras estabelecidas pelo Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR, na sigla em inglês) determinam que empresas que exportam produtos embalados para países da União Europeia sejam responsáveis também pela destinação das embalagens após o uso. A exigência tem gerado preocupações entre pequenos comerciantes devido aos custos e procedimentos necessários para cumprir a legislação.
Uma das obrigações previstas é o registro dos comerciantes individualmente em cada país para o qual exportam. De acordo com relatos, esse processo pode custar mais de 500 euros por país da União Europeia.
Além disso, empresas que não possuem uma filial no país de destino precisam indicar um representante autorizado, que ficará responsável pelas questões relacionadas à conformidade das embalagens naquele território. A contratação desse representante pode representar um custo adicional entre 200 e 800 euros por país.
Embora esses valores possam ser absorvidos com maior facilidade por empresas de maior porte, eles representam um desafio para negócios menores que comercializam produtos entre diferentes países do bloco.
Relatos publicados pela imprensa, incluindo o jornal alemão Die Welt, apontam que diversos pequenos comerciantes da União Europeia anunciaram que deixarão de realizar entregas para determinados países do bloco diante do volume de exigências administrativas relacionadas à PPWR.
Segundo o jornal, uma conversa confidencial com um funcionário da União Europeia de alto escalão indicou que a regulamentação acabou criando uma fragmentação dentro do mercado único europeu. O representante teria reconhecido a necessidade de mudanças nas regras.
Entre as alterações discutidas está a criação de um sistema no qual os comerciantes precisariam realizar apenas um registro para operar em diferentes países da União Europeia. Outra proposta seria eliminar a obrigatoriedade de nomeação de representantes autorizados.
“Ninguém precisa interromper a exportação de produtos. Incentivamos os Estados-membros a não aplicar as regras e a não impor penalidades”, afirmou o funcionário da União Europeia, segundo o Die Welt.
A Comissão Europeia também se manifestou sobre o assunto em uma publicação nas redes sociais. Em resposta a um vídeo publicado no Instagram pela organização alemã de varejo Händlerbund, que abordava as dificuldades enfrentadas por pequenos comerciantes, a equipe de redes sociais da Comissão afirmou que já havia apresentado propostas para alterar as exigências.
“Solicitamos ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros da UE que eliminem a obrigação de as empresas da UE nomearem um representante autorizado e elaboramos um projeto de lei em dezembro de 2025, que agora precisa ser aprovado pelos legisladores da UE. Enquanto isso, também recomendamos que as autoridades nacionais não sancionem as empresas que não cumpram os requisitos, mas emitam uma advertência formal”, afirmou a Comissão Europeia.
De acordo com a Händlerbund, no entanto, as discussões sobre essas propostas foram suspensas algumas semanas atrás, depois que a maioria dos Estados-membros se posicionou contra as mudanças.
A organização informou ainda que uma versão mais limitada da proposta está sendo discutida. Nesse cenário, a isenção das obrigações seria concedida apenas a microempresas com até 49 funcionários e faturamento anual de, no máximo, 10 milhões de euros.
A primeira leitura dessa proposta no Parlamento Europeu poderá ocorrer a partir de outubro de 2026, caso o cronograma atualmente previsto seja mantido.
