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Novos decretos e desafios para a reciclagem no Brasil

Por Pedro Vilas Boas, proprietário da Anguti Estatística e presidente da Associação dos Aparistas de Papel (ANAP)

O novo governo, recentemente, publicou os Decretos 11.413 e 11.414, que trazem mudanças na política nacional de resíduos sólidos e reciclagem no país. O primeiro decreto cria três novos certificados: o CCRLR, que é o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa; o CERE, que é o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Certificado de Crédito de Massa Futura.

Já o segundo decreto institui o Programa Diogo de Sant’Ana pró-catadoras e pró-catadores para a reciclagem popular e o Comitê Interministerial para inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Embora as medidas visem a inclusão social dos catadores independentes e cooperados, o mercado atual de reciclagem apresenta desafios significativos. Autoridades do setor público têm intimado os recicladores para explicarem o motivo de estarem pagando preços muito abaixo para as cooperativas.

A atual condição econômica tem provocado uma baixa remuneração para as cooperativas e os catadores independentes, desestimulando seu trabalho e ameaçando o cumprimento das metas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Essas condições têm sido extremamente desafiadoras para os aparistas e gerenciadores de resíduos, que estão no meio da cadeia de reciclagem e têm que repassar as baixas para seus fornecedores. Apesar de alertarem que se trata do atual momento de mercado – que ameaça a sobrevivência do setor – a preocupação com a sustentabilidade das cooperativas de catadores e dos catadores independentes é crescente.

O mercado atual de reciclagem enfrenta grandes baixas nos preços das aparas de papel e outras matérias-primas, e a nova legislação pode ser uma oportunidade para repensar o sistema atual e buscar soluções mais eficazes e sustentáveis. É importante que haja um debate amplo e aberto sobre as medidas propostas, a fim de garantir que elas sejam eficazes para o setor de reciclagem e para o meio ambiente.

Este artigo reflete as opiniões do colunista e não do Nexum Group/Portal Packaging. O veículo não se responsabiliza pelas informações publicadas acima e/ou possíveis danos em decorrência delas.

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Pedro Vilas Boas

Pedro Vilas Boas é proprietário da Anguti Estatística, criada em 2010 para efetuar levantamentos estatísticos nos setores de aparas de papel e papéis para embalagem, e presidente executivo da Associação dos Aparistas de Papel (ANAP). Formado em Estatística pela Universidade Estadual de Campinas, trabalhou nas entidades de classe do setor papeleiro por mais de 30 anos, dedicando-se à estruturação dos sistemas estatísticos do segmento de celulose e papel nacional.

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