Atravessadores e os prejuízos aos aparistas de papel

Os aparistas de papel, responsáveis por reciclar mensalmente milhares de toneladas de materiais recolhidos das ruas pelos catadores e entregue também pelo comércio varejista, atacadistas e indústria, estão sendo duramente prejudicados pela operação ilegal de atravessadores.  

Com uma fiscalização falha, principalmente no que se refere a negócios com pessoas físicas, os recicladores que emitem notas fiscais e recolhem os impostos perdem receita e sofrem com concorrência desleal. 

Não é de hoje que o trabalho ilegal dos atravessadores é denunciado às autoridades. Outros segmentos da reciclagem, como plástico, ferro e aço, também são afetados. Além disso, esse tipo de operação causa milhões de reais de prejuízos anuais aos cofres da Receita Federal, que perdem recursos de impostos não recolhidos. 

A competitividade das empresas recicladoras que trabalham de forma correta é prejudicada em mais de 20% por atravessadores, que praticam preços menores porque não pagam impostos. Do total de material reciclável comercializado anualmente no Brasil (cerca de 4,5 milhões de toneladas/ano), de 10% a 15%, ou seja, entre 450 mil e 600 mil toneladas/ano é feito por atravessadores.  

Importante esclarecer como funciona a taxação no setor de reciclagem de papel. No mercado de aparas há diferentes tipos de entrada de material, e isso se deve principalmente à especificidade de nosso setor. Os fluxos de entrada são empresas, cooperativas, ferros velhos e pessoas físicas. 

Nas empresas, a operação ilegal do atravessador é muito mais difícil. Na gestão de resíduos e compra de aparas de empresas são emitidas nota de venda, o chamado MTR (manifesto de transporte de resíduos), documento obrigatório para transporte de aparas. Ou seja, ocorre a rastreabilidade fiscal e ambiental do produto.  

Na aquisição das cooperativas e ferros velhos, o material também é comercializado para o aparista com nota fiscal de venda e com o MTR. A rastreabilidade fiscal e ambiental acontece. 

É na compra de pessoas físicas que o atravessador opera com tranquilidade. Nesse caso, o vendedor não emite nota fiscal nem MTR. Para dar entrada no produto, o aparista precisa emitir uma nota fiscal de entrada, no CPF de quem vendeu o material.  

Porém, não existe necessidade de emissão de MTR para pessoas físicas.  

Por outro lado, a venda de aparas dentro do mesmo Estado – quando se trata de empresas de lucro real ou presumido –, são isentas de ICMS. O imposto é diferido para essa operação. Já nas vendas entre Estados diferentes o ICMS é cobrado normalmente, respeitando a legislação comum.  

Além disso, alguns Estados têm regimes especiais para empresas de aparas, como forma de atrair investimentos. Exemplos são MT, MS e ES. Na venda entre Estados, a alíquota que será efetivamente paga é de apenas 1% a 3%, a depender do regime especial da unidade de Federação.  

Com isso, algumas empresas se aproveitam das duas situações, ou seja, regime especial para vendas para outros Estados e compra de matéria-prima de pessoas físicas.  

Em nossa opinião, há uma solução simples para evitar a sonegação nos negócios com pessoas físicas: rastreabilidade. Se fosse obrigatório a comprovação de origem de todas as matérias-primas, a partir de MTR, seria simples a verificação da origem de produtos frente a qual Estado e em qual cidade está sendo gerado aquele resíduo. Dessa forma, o trabalho do atravessador seria rastreado pelo governo, dificultando a operação ilegal. 

A reciclagem de papel e de outros insumos reinseridos à cadeia produtiva é essencial na chamada economia circular e ajuda a manter as cidades limpas, a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a preservar o meio ambiente. Mas é preciso estimular as operações de compra e venda feitas de forma legal e com o devido recolhimento dos impostos. Caso contrário, as empresas terão cada vez menos incentivos nessa atividade tão importante para toda a sociedade.