Argentina: RIGI pode destravar investimentos no setor florestal

A Argentina ficou de fora da rota de investimentos na produção de papel e celulose nos últimos vinte e cinco anos, mas o cenário pode mudar em breve com a aprovação do novo RIGI (Regime de Incentivo para Grandes Investimentos) no país, publicado pelo governo em julho deste ano e válido a partir de agosto. 

O país viu vizinhos como o Brasil, Uruguai, Chile e, mais recentemente, o Paraguai receberem aportes milionários na construção de mega-plantas de celulose para atender o mercado externo via exportações diretas ou indiretas.  

Tais investimentos só ocorreram por conta da combinação precisa de dois fatores: vantagens comparativas locais, como grande disponibilidade de terra para produção de madeira e clima favorável para o crescimento de árvores; e aspectos institucionais favoráveis à atração e manutenção de capital no país, incluindo segurança jurídica e econômica. Esses dois fatores são condições necessárias para investimentos de grande porte. 

Em todos esses países sul-americanos, com exceção à Argentina, esses dois fatores foram observados e, portanto, permitiram investimentos gigantescos de longo prazo no setor florestal em algum momento, quando condições perfeitas de financiamento e balanço entre oferta e demanda permitiram.  

A Argentina, em meio à diversas crises econômicas, controle (e descontrole) inflacionário, congelamentos de preços e restrições para movimentação de capital e até mesmo quotas de volume para exportação perdeu o timing, e viu a indústria florestal se consolidar e crescer dos outros lados de suas fronteiras. 

O RIGI define setores prioritários para o investimento, não somente local como também estrangeiro, incluindo os setores de infraestrutura, tecnologia, energia renovável e agroindústria, incluindo o setor florestal em seu escopo – o que pode facilitar investimentos no setor. 

De forma resumida, o regime garante benefícios fiscais como a isenção de impostos sobre lucros e cortes de tributos para importação de bens de capital, como máquinas e equipamentos por um certo período de tempo, variável a depender do tamanho do projeto. Além disso, o RIGI prevê que o investimento gere créditos e outros benefícios fiscais para investimento em pesquisa e desenvolvimento, como forma de incentivar o upgrading setorial na cadeia de valor. 

Porém, as principais condições que podem fazer o RIGI destravar investimentos no país são as mudanças jurídico-institucionais que reduzem o riscos da operação e dão segurança aos investidores. Os investimentos feitos via RIGI estarão isentos a controles de capital que a Argentina possa por ventura estabelecer no futuro, além de garantir o direito à repatriação de lucros em moeda estrangeira. Ademais, o regime também estabelece que eventuais disputas relativas a investimentos feitos possam ser arbitradas em cortes internacionais. 

Em contrapartida, o RIGI estabelece um limite mínimo de investimento equivalente a 200 milhões de dólares, com pelo menos 40% deste montante investidos nos dois primeiros anos após a aprovação do projeto pelo governo. As empresas, tanto locais quanto estrangeiras, possuem até agosto de 2026 para manifestar o interesse em garantir os benefícios e submeter o projeto à aprovação do governo.  

A Argentina é um país que também possui características geográficas e climáticas similares às do Brasil, Uruguai e Paraguai para produção de madeira e, portanto, de celulose e papel. O país possui mais de 20 milhões de metros cúbicos de madeira imobilizada na forma de florestas plantadas, superando com folga a demanda atual de aproximadamente 15 milhões de metros cúbicos nos seus 1.3 milhão de hectares de florestas plantadas, segundo um estudo feito pelo economista local Leandro Mora Alfonsín, com quem tive o prazer de conversar em Buenos Aires. A expectativa é que o país possa ampliar em quase 200% a sua área de floresta plantada para 3.7 milhões de hectares se houver demanda pela madeira, considerando as condições ideais de solo e clima para o plantio. 

Considerando o estoque atual de madeira disponível, o país já teria parte relevante da oferta de madeira necessária para a construção de uma planta de celulose e papel de grande porte, além do espaço disponível para expansão do plantio florestal e, portanto, da produção celulósico-papeleira, quebrando um jejum de mais de uma década de grandes projetos do setor no país. 

Se de fato o RIGI destravará investimentos no setor ou não é difícil de prever. Porém, ele satisfaz boa parte das pré-condições necessárias para o estabelecimento de investimentos no setor e possui grande potencial a destravar aportes.