A Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap) defende que o Governo Federal dê prioridade ao desenvolvimento e à implementação de um Decreto do Papel, promessa já sinalizada pelo Executivo. A proposta segue o modelo do Decreto nº 12.688/2025, conhecido como Decreto do Plástico, publicado em outubro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de um percentual mínimo de insumo reciclado na produção industrial.
Segundo a entidade, desde 2023 o setor de reciclagem de papel e papelão registrou queda acentuada nos índices de reciclagem, alcançando o pior desempenho da última década. O cenário compromete a viabilidade econômica das operações dos aparistas e impacta diretamente a renda de milhares de catadores em todo o país.
De acordo com o vice-presidente da Anap, João Paulo Sanfins, o governo já demonstrou capacidade para criar instrumentos regulatórios voltados à cadeia de recicláveis. “O governo federal já demonstrou sua capacidade e vontade política de criar marcos regulatórios para outros setores que trabalham com recicláveis. O Decreto do Plástico, por exemplo, estabeleceu metas progressivas de reciclagem, responsabilidades claras para indústria e priorização de cooperativas de catadores”, afirmou. Para ele, “o mesmo modelo deve ser aplicado ao papel e papelão com a mesma urgência”.
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Paralelamente à discussão regulatória, a Anap acompanha com preocupação os efeitos da reforma tributária sobre o setor. A entidade apontou a possibilidade de aumento de até 28% na carga tributária incidente sobre empresas ligadas à produção de embalagens. Outro ponto sensível é o sistema de split payment, previsto no novo modelo, que pode afetar de forma significativa o fluxo de caixa das empresas, sobretudo de pequeno e médio porte.
Segundo a associação, esse conjunto de fatores tende a reduzir a competitividade do setor brasileiro frente ao mercado internacional e comprometer a sustentabilidade da economia circular, gerando impactos econômicos e socioambientais ao longo da cadeia.
Para 2026, a expectativa da Anap é de manutenção de uma estabilidade relativa no mercado, acompanhada por aumento da capacidade produtiva dos aparistas. No entanto, Sanfins ressaltou que o crescimento da demanda será determinante para que esse movimento resulte em ganhos efetivos. “Sem consumo, sem embalagens, sem descarte”, afirmou. Ele ainda acrescentou: “Sem um decreto que garanta demanda estável, o aumento de capacidade pode não se traduzir em rentabilidade, o que afeta toda a cadeia”.
